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Aniversário do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de políticas públicas e planos voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. É sua função proteger e recuperar a saúde da população, reduzindo as doenças, controlando as enfermidades endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando mais qualidade de vida ao brasileiro.

No dia 25 de julho de 1953, por meio da Lei nº 1920, ele foi criado. Desde então o MS ficou responsável pelos problemas referentes à saúde humana, assumindo as atividades que eram de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS).

Nos anos 1960, o problema da desigualdade social foi tema de debate na área da saúde e desenvolvimento. O planejamento de metas de crescimento e de melhorias conduziram o planejamento global e o planejamento em saúde. Em 1961 foi elaborada a Política Nacional de Saúde com o objetivo de reformular a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados no campo econômico-social.

Ao longo dos anos, o Ministério da Saúde passou por diversas reformas estruturais. A reforma de 1974 se destaca, pois foi quando as secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram incorporadas, passando a compor a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia separação entre Saúde Pública e Assistência Médica.

No final da década de 80 em diante, a Constituição Federal de 1988 determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população. A partir disto criou-se o Sistema Único de Saúde, um dos principais marcos do Ministério.

As áreas de ação do Ministério da Saúde são: política nacional de saúde, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

FONTE: ambr.org.br